O QUE O FISCO TEM A VER COM O DECÁLOGO?

“Eu porto o nome de cristão: o que fazer, na firma, com a questão do fisco?” A pergunta sincera e genuína saiu engasgada. “Será que um cristão deveria ter esse tipo de questão? É um problema?” Calma, irmão! A questão é boa e, nesta vida, sempre teremos problemas. Quando criou o mundo, Deus fez tudo bom. É claro que um espertinho irá perguntar: mas, se era bom, como é que não é mais? Esse tipo de frase de espora só apressa o passo da mula de Balaão (Nm 22.22-31). Vai a resposta: Deus é o único perfeito, e qualquer coisa criada será menor do que ele (Hebreus 2.5-7). No entanto, o Deus dos impossíveis planejou, de antemão, aperfeiçoar o que era menos perfeito por meio da entrada da Luz nas sombras que o clarão provoca (João 1.1-14 e 2Coríntios 4.6). Por que não mais é bom? Porque os homens amaram mais as trevas do que a luz (João 3.17-21) e decaíram da comunhão da luz para a escravidão do tenebroso, dos pensamentos e atos deste mundo, e dos desejos da carne (Romanos 3.23 e Efésios 2.2-3).

Na criação, a vontade graciosa de Deus dominava o coração do homem e esse usufruía da plenitude do reflexo do caráter (glória) do seu Criador. A palavra do Senhor era lei e promessa de uma vida de criatividade e produtividade (crescer, multiplicar, dominar a terra, guardar e cultivar; Gênesis 1—2). Contudo, depois do pecado contra Deus, o homem se achou sem lei e forçado a ser lei para ele mesmo (Romanos 2.13-15). Isso é ilustrado na decadente “lei da oferta e da procura”: o teu desejo será para o teu marido, e ele te governará (Gênesis 3.16).

Por isso, no traçado do plano gracioso, Deus concedeu sua Palavra, para que fosse luz para a consciência e para o caminho dos homens (Efésios 5.6-13). Primeiro, ele descreveu a nova condição do mundo e fez a promessa da redenção (Gênesis 3, esp. v. 15). Depois, no correr do tempo, falou aos homens de muitas maneiras, e deu por escrito a sua lei (a Bíblia). Essa contém a sabedoria para viver de conformidade com sua vontade em um mundo decaído (Romanos 12.1-3; 2Timóteo 3.16). Note, porém, que Jesus Cristo é essa Lei perfeita, e somente os que são vivificados pelo seu Espírito poderão experimentar uma “novidade de vida” na obediência à lei.

O Decálogo, ou Dez Mandamentos, é um resumo da lei de Deus, da qual a suma é: amar a Deus e aos homens. A função da lei é uma de regular o relacionamento vital do homem com Deus e o consequente relacionamento entre os homens. Aí, exatamente, é que entra a implicação do Decálogo na resposta para questões e nas soluções para os problemas da vida. Para não gastar mais espaço (o de cima foi necessário), deixe-me tentar, em poucas palavras, interpretar e implementar aquilo que a Bíblia trata em 66 documentos escritos por cerca de 36 autores divinamente inspirados, ao longo de uns 1600 anos, e que é resumido nos Dez Mandamentos. Chamo-o de Decálogo para o pagador e o coletor de impostos.

1. Tenha um só Deus. Só o Deus revelado na Bíblia é Deus. Nem o dinheiro nem o fisco são deuses. A lei é a vontade de Deus e nenhuma lei humana que não seja expressão de sua vontade poderá ser legitimamente acatada. Somos criados à imagem de Deus (Salmo 135.15-18) e qualquer outro senhor, como o dinheiro, nos moldará segundo uma semelhança indesejada; seremos, individualmente, produtos de consumo e, corporativamente, mercadores de gente; ficaremos com cara de papel moeda.

2. Cultue a um só Deus. Devemos adorar somente a Deus. Os termos adorar e cultuar significam “servir” e “curvar-se”. Isso quer dizer que nos tornamo-nos escravos daquele a quem servimos. Servir ao dinheiro (ou ao fisco) será ter a vida governada pela ganância, própria ou dos outros (Ninguém pode servir a dois senhores... Não podeis servir a Deus e às riquezas; Mateus 6.24). Todos os problemas derivados do dinheiro e seus comprometimentos serão sem solução (aparentemente) somente se nos colocarmos sob seu poder tirânico. Daí, quando dizemos que não dá para sobreviver com tantos impostos extorsivos, estaremos, de fato, declarando nossa crença em que, em nossa vida, a redenção de Deus não alcança as áreas do trabalho e do ganho, e, assim, amamos o dinheiro e tememos o poder do fisco.

3. Não tenha ídolos do coração. Ídolos que representam o poder de Deus são deuses que nos escravizam. Todo poder redentor que não o de Deus, seja o fisco desonesto seja a sonegação fiscal, é abominação ao Senhor. É abandono, rebelião e imprecação contra o único Deus que, em amorosa providência, já nos deu todas as bênçãos de que precisamos (2Pedro 1.3). O ídolo do lucro, ao invés, cobra as taxas mais altas do que as da ganância e da usura, e do que as do fisco – cobra a própria dignidade da vida.

4. Descanse no Senhor. Deus é nosso sábado, nosso descanso, o que quer dizer confiança em Jesus Cristo que consumou nossa redenção (Hebreus 4). Seu motivo para o homem é o trabalho/descanso baseado na confiança em sua providência e não no esforço humano. O objetivo é que o labor criativo e produtivo do homem imite o caráter criador/trabalhador de Deus, para que a satisfação da obra acabada seja um de contentamento na relação de amor a Deus e entre suas criaturas. Pelo contrário, o objetivo do lucro é culto ao trabalho e configura serviço escravo, sem ganho real e sem reconhecimento de sucesso. O objetivo do lucro gera competição sem vitória, fomenta revoluções – e deixa na boca um gosto amargo de má remuneração. Deus somente provê trabalho e ganho; ele somente dá descanso verdadeiro. Confie que o Deus que dá a força e o trabalho é quem provê para o imposto.

5. Honre as autoridades. Deus é quem controla, está presente e tem autoridade sobre todos em geral, e sobre nossas vidas, em particular: o coração do rei está nas mãos de Deus, e esse o inclina para onde quer (Provérbios 21.1). O mandamento de honrar e obedecer aos pais se estende à sujeição a todas as autoridades constituídas, boas ou más, porque são ministros de Deus para recompensar ao bom e punir ao mau (Romanos 13.1-8). Assim, quando Jesus disse: Dai, pois, a César o que é de César e a Deus o que é de Deus (Lucas 20.25), não colocou os dois em iguais termos de lealdade, mas César sob Deus. Quem não acata as autoridades, não acata a Deus – nem o potencial contribuinte nem o fisco. Entretanto, quando o ministro civil descumpre, passiva ou ativamente, a lei de Deus, é dever e direito do cristão buscar, pela lei, o direito do Senhor. Imposto além do devido ou que sirva a outros propósitos que não o bem da comunidade é atentado contra o Senhor e deve ser combatido; contudo, jamais pela desobediência ou pela revolta. O cristão deverá, então, buscar o amparo da lei humana, um juiz que conceda seu direito para, com deferência de honra, dizer: O rei justo sustém a terra, mas o amigo de impostos a transtorna (Provérbios 29:4)! Imagine aí, milhões de cristãos comprometidos com Deus, zelosos da justiça e do direito, indo às tribunas do povo e aos tribunais para arguir o leão! Ei, cristãos que operam o direito: onde estão os estudiosos e práticos defensores das ovelhas?

6. Não mate a honra e a lei – mate a questão! O mandamento de não matar não significa que a vida e a sobrevivência sejam mais preciosas do que Deus; significa, sim, que só o Autor da vida tem o direito de tirá-la. O Estado recebeu de Deus esse direito, em casos especiais, e nós temos o direto de defender nossa própria vida e a daqueles que Deus colocou sob nosso cuidado. Mas ninguém tem o direito de decidir tirar a vida do seu semelhante. Nem mesmo de “matar” o espírito de vida que há na lei. Impostos promovem o bem estar da comunidade, a alimentação, a saúde, a educação e a liberdade. “Matar” impostos será atentar contra a sociedade. “Matar” o povo com impostos extorsivos será também atentar contra a vida do homem que tem nome e endereço em favor de uma parte da sociedade anônima e rica (dinheiro suado, muito imposto; grandes fortunas, favor posto).

7. Não adultere. Adultério de contas está tão em moda no mercado como no casamento. É um tal de “ficar” (ei! sou ararense, mas não disse fiscar), de pular cerca, de passar nota com valor mais baixo ou de vender sem nota, que ainda vai acabar em divórcio econômico social. Que remédio? – você pergunta. Bem amargo, eu respondo. Até quando? Bem, quanto mais você demorar em tomar uma providência legal, prosseguirá pagando o preço da omissão. Mas não tem jeito? Tem, é claro. Use toda lei dos homens para produzir o benefício que ela deveria proporcionar. Vá à luta em favor da honestidade. Se adulterarmos o direito, além de ficarmos com cara de safados, ainda acabaremos “rodando bolsinha” nas esquinas da vida. Lembre-se, porém, de que, conquanto sonegar seja crime, evitação segundo a lei é sabedoria.

8. Não roube (isso serve para o leão e para as ovelhas). O imposto justo não nos pertence, mas ao Senhor que dá vida, força, lugar de trabalho, salário e descanso; e que concede ao povo a participação nos seus benefícios. Quem “inventa” imposto ou quem falseia a nota fiscal rouba a Deus e aos homens. Por que, em vez de despender tanto esforço dando nó contábil, não investimos na defesa legal do direito? Primeiro, votando em quem não determina o próprio salário, que deveria trabalhar em nome do povo e não em nome do partido (ganhar eleição custa caro à beça!) e, segundo, requerendo deles a conta pelos achados e perdidos nos palanques: acato a justiça da lei, honra e submissão ao ministério civil. Por que permitir que o fisco nos roube o fôlego na produção, no comércio, nas estradas, nos lares, sem esboçar um gesto (em função de medo ou de conforto)? Se nos aplicamos tanto a lesar o compromisso fiscal em nome da abastança, por que não botar o mesmo empenho na obediência à graciosa vontade de Deus? Será preciso exigir que o Estado use os impostos para os fins devidos, provendo justiça pronta e eficaz, segurança, infra-estrutura, proteção da propriedade, saúde, educação e assistência – sem permitir a festança política. Novamente, que sejam processados os ladrões, fisco ou (não)contribuintes.

9. Não dê falso testemunho. Ei! turminha do poder e da força de obra: contas transparentes, hein! Não será muito sacrifício à vista do que temos recebido. Quando pagou o imposto pelos nossos pecados, Jesus não tentou dar um jeito para se safar, mas cancelou, com a taxa de sua vida, o escrito de dívida, que era contra nós (Colossenses 2.13-15). Da mesma forma, nós, que recebemos tão grande testemunho, temos de ter “ficha limpa” para realizar os negócios do Pai celeste. Temos de deixar esse tipo de religião que “não pode dançar”, “não pode vestir assim e assim” e “não pode pagar contas”. Houve um tempo em que impostos maus despertavam zelos; hoje, “eles que reivindiquem muito, que eu desconto na declaração”. Testemunho verdadeiro conta o caso como ele é: os governantes assumem que o jogo está vendido, e os jogadores vestem a camisa. Quem é que vai por um termo no círculo infernal da falsidade?

10. Não cobice. Esse é o resumo de todos os comportamentos acima – mas no coração. Tiago (cap. 5.1-7) prescreveu uma receita rápida para ricos e pobres gananciosos: pode chorar que a dor não passa (obrigado, Chico). Riqueza de corrupção é comida de traça, e, nesse caso, até ouro enferruja. Os bancos da coligação informal, Usura S/A, têm os impostos afrouxados, mas cobram taxas altas para usar o meu dinheiro. Lamentem também aqueles dentre os coletores de impostos que pensam ter o rei na barriga, mas cujo testemunho revela o mau cheiro de suas intenções. Deixa só, que estou clamando diante de Deus, com paciência. Ele, que já rasgou meu escrito de dívida, está ajuntando numa conta os frutos de cobiça dos maus cobradores e pagadores. Não liga não, meu irmão, que Jesus já tirou dinheiro do imposto até da boca de peixe (Mt 17.25-27). A coisa é sair para pescar, pois do outro lado tem peixe a dar com pau (João 21.6-11); tanto peixe que sobra das malhas – e a rede não se rasga! Lembre-se disto: Deus dá toda a riqueza de que precisamos, e sobra para sermos generosos. Deus dá o imposto juntamente com o trabalho. Mas isso não é tudo: Deus está trabalhando o caráter dos seus filhos – e pagamento de imposto ao governo é como o dízimo do Senhor – a intenção é transformar nossa cobiça em criatividade, produtividade, sobriedade e generosidade.

De tudo isso, qual é a resposta direta e prática? Mais prática do que isso? Veja o que Paulo disse:

Pagai a todos o que lhes é devido: a quem tributo, tributo; a quem imposto, imposto; a quem respeito, respeito; a quem honra, honra. A ninguém fiqueis devendo coisa alguma, exceto o amor com que vos ameis uns aos outros; pois quem ama o próximo tem cumprido a lei. Pois isto: Não adulterarás, não matarás, não furtarás, não cobiçarás, e, se há qualquer outro mandamento, tudo nesta palavra se resume: Amarás o teu próximo como a ti mesmo (Romanos 13:7-9).

Wadislau Martins Gomes